Tributário - Administrativo e Judicial
A prática tributária presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório proporciona a seus parceiros uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas.Na frente consultiva, oferece análises e opiniões consistentes sobre temas tributários levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais. O escritório valoriza a integração com as demais áreas profissionais e procura refletir sobre impactos trabalhistas, previdenciários, societários, bancários, financeiros e contábeis que possam surgir em decorrência de questões tributárias.
Recuperação de Crédito
Recuperação de créditos tributários com segurança e conservadorismo adotando tecnologias tributárias que visam proteger o contribuinte de riscos.
Execuções Fiscais
Advocacia com atuação contenciosa em execuções fiscais, visando proteger o patrimônio do contribuinte e evitar abusos do fisco.
Governança Tributária
Diagnóstico e acompanhamento in loco das rotinas fiscais, contábeis e tributárias para identificação e implantação das melhores práticas e oportunidades.
Administrativo
O escritório atua em em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. O trabalho do escritório engloba:
Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Trabalhista
No contencioso trabalhista, atua em processos administrativos e judiciais. A atuação contenciosa é focada em casos que podem ter impacto financeiro significativo para os clientes do escritório, assim como em casos que envolvem questões relevantes e estratégicas, independentemente de seu valor.
A atuação envolve, principalmente, o que segue:
Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;
Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;
Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);
Cobrança e Recuperação de Crédito
Solução para situações de inadimplência de carteira financeira por meio da cobrança extrajudicial e/ou judicial. Também atua com treinamentos nas empresas para orientação de boas práticas para recuperação de crédito
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A equipe presta assessoria consultiva e contenciosa em diversos aspetos relacionados à proteção intelectual como elaboração de contratos de licença de uso de marca, análises de violações do direito autoral, atuação administrativa ou judicial para a proteção do nome empresarial e marca.
Imobiliário
Assessoria especializada em transações imobiliárias rurais e urbanas, visando a regularização fundiária dos imóveis. O escritório também trabalha em processos de desmembramentos, loteamentos, desdobros e constituição de condomínios empresariais.
Relações de Consumo
A atuação nas relações de consumo engloba desde a representação do cliente perante o Procon com defesa administrativa bem como o acompanhamento de processos judiciais como ações civis públicas e demais ações envolvendo a matéria. A equipe também realiza treinamentos in loco de forma que atendam às necessidades do cliente.
Atacado e Distribuição
Soluções inteligentes para empresas do segmento atacadista e de distribuição. O escritório atua em políticas de incentivo e revisão de contratos, podendo inclusive auxiliar em negociações entre clientes e fornecedores.
Varejo
Atendimento voltado a empresas varejistas e comércio de bens de consumo. Em um cenário com diversos desafios para as empresas, como altas cargas tributárias e legislações antiquadas, a atuação em conjunto com equipe da área contábil busca soluções inovadoras para seus clientes.
Regulatórios
Análise de viabilidade do produto face à legislação brasileira;
Consultoria regulatória para obtenção de registro junto à ANVISA face à legislação vigente;
Consultoria regulatória em renovação de registros;
Consultoria regulatória e assessoria em cumprimentos de exigências e acompanhamento de processos de registro e alterações pós-registro junto à ANVISA;
Consultoria regulatório-sanitária na preparação dos processos para obtenção de licenças locais, autorização federal de funcionamento e autorizações especiais, e/ou renovação;
Regularização da empresa e do técnico responsável junto aos Conselhos Profissionais;
Consultoria e assessoria nos trâmites de autos de infração sanitária;
Elaboração de defesas e recursos administrativos;
Consultoria regulatória em cumprimentos de exigências;
Agendamento de audiências com a ANVISA;
Consultoria em geral em questões regulatório-sanitárias;
Consultoria em processos para inspeção internacional face à legislação vigente;
Inspeção prévia em plantas internacionais para verificação de atendimento destas à legislação sanitária brasileira;
Assessoria regulatória na elaboração de Manual de Boas Práticas;
Consultoria sobre legislação vigente para implementação de Controle de Qualidade e Laboratórios de Controle de Qualidade.
Regularização de Empresas
O ponto de partida para qualquer empresa que queira comercializar produtos ou serviços com autorização da Anvisa ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é buscar a sua regularização com a obtenção da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) e da Licença de Funcionamento. Sem estes documentos nenhuma empresa pode atuar em território brasileiro.
Conte com os profissionais do escritório para auxiliar sua empresa a trilhar o caminho correto, mais curto e rápido dentro das leis que regem este setor.
Regularização de Produtos
Para que os produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam registrados, é necessário atender aos critérios estabelecidos em leis e à regulamentação específica estabelecida pela Anvisa. Tais critérios visam minimizar eventuais riscos associados ao produto.
Nossa Equipe multidisciplinar está apta a acompanhar e conduzir todo o processo de regularização de produtos, desde o cadastro no Sistema de Peticionamento, até a alteração de porte da empresa, recolhimento de taxas, protocolo e monitoramento da situação do pedido.