Empresas não precisam pagar INSS sobre verbas indenizatórias
EMPRESAS NÃO PRECISAM PAGAR INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIA Como sabido, as empresas, nos termos de nossa legislação vigente, são obrigadas a recolher à alíquota de 20% sobre o total dos…
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel comprado…
I Jornada de Direito Administrativo recebe propostas de enunciados a partir de segunda (28)
Começa na próxima segunda-feira (28) e vai até 10 de fevereiro de 2020 o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro…